Declaração de Imposto de Renda com Bitcoin

bitcoin IR

Em abril de 2014 a Receita Federal decidiu que o Bitcoin deverá ser declarado como ativo financeiro nas declarações de Imposto de Renda. A Receita Federal está tratando o Bitcoin como ativo financeiro e por esse motivo deve ser declarado como “outros bens” por quem possui o equivalente a R$ 1.000,00 ou mais. O Fisco impôs um recolhimento de 15% sobre o ganho de capital em transações superiores a R$ 35 Mil. Tais obrigações incluem negócios realizados nos últimos 5 anos, cujo o imposto deverá ser pago com multa e juros. Aqueles que movimentam um valor abaixo de R$ 35 mil, não deverão parar imposto.

O QUE É BITCOIN PARA O GOVERNO BRASILEIRO ?

Ativo Financeiro: O Governo considera o Bitcoin como uma moeda virtual comparada a um ativo financeiro para fins tributários. Por esse motivo aplica-se a regra do Imposto de Renda

Meio de Pagamento: Pouco relevante como forma de pagamento. Por isso não se aplica as regras do Banco Central para transações.

Moeda: Não possuem características necessárias para ser considerada uma moeda, um monopólio do Estado, de um ponto de vista legal. O Governo alega que o Bitcoin nunca será um concorrente do Real.

O Governo também criou um grupo de trabalho para acompanhar as transações e monitorar a evolução do mercado.blockchain O grupo acompanha e verifica as movimentações com o intuito, caso seja necessário, de impor novas medidas para o Bitcoin. Como a ideologia do Bitcoin é livre e descentralizada, qualquer pessoa, governo ou usuário pode acompanhar o mercado e suas transações relacionadas ao Bitcoin. Através do site https://blockchain.info/pt você terá todas as informações sobre os blocos minerados e transações.

Você pode gostar...